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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:18
Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente
O Projeto de Lei 7742/10.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 13:58
Juiz ordena SP indenizar agente feito refém por presos
Governo estadual ainda pode recorrer da decisão de pagar R$ 180 mil; vítima queria R$ 380 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 09:49
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:57
Liberação de veículo alienado gera indenização
O Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:54
Agente Penitenciário será indenizado por fotos indevidamente publicadas na internet
O valor foi fixado em R$ 30 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Agente de trânsito deverá receber adicional de periculosidade
Proporcionalmente morrem mais agentes de trânsito do que policiais militares em serviço
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 17:00
Agente penitenciário será indenizado por danos sofridos em rebelião
Autor foi feito refém em uma rebelião ocorrida no local, tendo permanecido em poder dos detentos por 26 horas, período em que sofreu diversos tipos de agressão e tortura
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45
Condenado a 20 anos acusado de matar agente penitenciário Itaquaquecetuba
Segundo a decisão do Conselho de Sentença, ?o crime praticado pelo réu, considerado duplamente qualificado, foi bárbaro, e o réu demonstrou ter uma personalidade absolutamente fria e cruel?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Legitimidade do agente financeiro.
Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:32
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Agente estrangeiro.
Alegação de inexistência de provas. Constrangimento não caracterizado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:05
Ex-agente da Polícia Civil é condenado por improbidade administrativa
A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou um policial civil por crime de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:11
Contrato de agente comunitário de saúde sem concurso é nulo
Agente comunitário de saúde contratado pelo município de Águas Lindas teve o vínculo de emprego negado pela Primeira Turma do TRT de Goiás.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 09:56
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:17
Manuseio de tripas sem luvas gera insalubridade pelo agente umidade.
A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa que protestava contra o deferimento de adicional de insalubridade a uma empregada que trabalhava no manuseio de tripas sem o uso de luvas, ficando, diariamente, com as mãos e antebraços molhados.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 09:59
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00